Na primeira semana de votações após o recesso, a Assembleia Legislativa deve votar nesta terça (16) projetos que estavam na pauta da sessão extraordinária realizada em dezembro e que tiveram sua apreciação adiada. Um dos PLs a ser analisado será o que cria uma política de assistência social aos filhos de homens e mulheres presos. As informações são da assessoria da deputada Miriam Marroni.

O projeto de lei 400/2011 obriga o governo estadual a identificar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social devido a prisão dos pais. A partir disso o Estado deverá passar a prestar atendimento psicológico, social e acompanhamento da vida das crianças e adolescentes. “Em torno de 64% dos adolescentes que possuem pais envolvidos com o crime acabam, infelizmente, também se envolvendo. Precisamos romper com esse ciclo e garantir que tenham acompanhamento de programas e políticas públicas de ensino, inclusão no mercado de trabalho, atendimento psicológico”, explica a  deputada Miriam Marroni (PT), proponente do projeto.  

Conforme levantamento realizado pelo Ministério Público do RS (MP-RS), 70% das mulheres que cumprem penas em presídios gaúchos não souberam responder onde vivem, atualmente, seus filhos. Ainda segundo a pesquisa feita pelo MP, uma em cada quatro crianças cujos pais estão em presídios não frequenta a escola.

A proposta conta com o apoio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJDH), do Ministério Público, Susepe e prefeituras de diversos municípios, dentre eles Bagé, Rio Grande e Canoas.